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Penalidades em Licitações: Como Proteger o Direito de Licitar e Contratar com o Poder Público.
Empresas que participam de licitações ou mantêm contratos com o poder público vivem hoje sob um nível de risco regulatório muito maior do que se imagina. Penalidades como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar e até declaração de inidoneidade podem comprometer seriamente o fluxo de caixa, a reputação e a própria continuidade das atividades da empresa. Por isso, entender o que significam essas sanções e como agir diante de um processo admini

Ramon Caldas
há 4 dias4 min de leitura
Recursos Administrativos na Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
Ramon Caldas Barbosa. Advogado. Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS). Pós-graduado em Direito do Estado (UFBA). A...

Ramon Caldas
17 de out. de 20232 min de leitura
Minha empresa está em Recuperação Judicial. Posso participar de licitações?
Por Ramon Caldas Barbosa, OAB/BA 36.203*. Sua empresa está em Recuperação Judicial e, em dado momento, você encontra encontra uma...

Ramon Caldas
5 de jun. de 20202 min de leitura
Processo Administrativo e Impedimento para Licitar.
O processo administrativo deve assegurar ao contratado/acusado o direito ao contraditório e ampla defesa

Ramon Caldas
8 de mai. de 20203 min de leitura
Artigos e Publicações: Blog2
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